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A construção do direito à saúde no Brasil

Sueli Gandolfi Dallari

Revista de Direito Sanitário São Paulo v. 9, n. 3, p. 9-35, nov. 2008-fev. 2009

São Paulo 2009

Available at FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HSP-11/2008 )(GetIt)

  • Title:
    A construção do direito à saúde no Brasil
  • Author: Sueli Gandolfi Dallari
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS -- CONTROLE; POLÍTICAS PÚBLICAS -- TENDÊNCIAS -- HISTÓRIA; DIREITO À SAÚDE -- REGULAMENTAÇÃO; DIREITO À SAÚDE -- HISTÓRIA -- BRASIL; CONSTITUIÇÃO -- CONTROLE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
  • Is Part Of: Revista de Direito Sanitário São Paulo v. 9, n. 3, p. 9-35, nov. 2008-fev. 2009
  • Description: O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente
  • Publisher: São Paulo
  • Creation Date: 2009
  • Format: p. 9-35.
  • Language: Portuguese
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