Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências
Anna Cândida da Cunha Ferraz Fernando Pavan Baptista
Ferraz, Anna Candida da Cunha ; Baptista, Fernando Pavan ; Pinto Filho, Ariovaldo de Souza, orgs Comentários ao estatuto do idoso : efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional Osasco : Edifieo, 2015 494 pOsasco Edifieo 2015
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