Artigo 53 Tratado em conflito com uma norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens)

André de Carvalho Ramos

Saliba, Aziz Tuffi, org Direito dos tratados : comentários à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) Belo Horizonte : Arraes , 2011 xxiv, 654 p.

Belo Horizonte Arraes 2011

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