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Entre a arquitetura e a lei Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física

Patrícia de Paula Queiroz Bonato Carla Aparecida Arena Ventura; Luana Vitória Brito de Souza

Interfaces Científicas - Direito Aracaju v. 10, n. 3, p. 70-80, 2021

Aracaju 2021

Localização: EERP - Esc. Enfermagem Ribeirão Preto    (pcd 3076773 Acervo Digital )(Acessar)

  • Título:
    Entre a arquitetura e a lei Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física
  • Autor: Patrícia de Paula Queiroz Bonato
  • Carla Aparecida Arena Ventura; Luana Vitória Brito de Souza
  • Assuntos: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PRESO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; PENITENCIÁRIA; Legal Challenges; Execução Penal; Presos Com Deficiência; Saúde Prisional; Desafios Jurídicos; Criminal Execution; Disabled Prisoners; Prison Health
  • É parte de: Interfaces Científicas - Direito Aracaju v. 10, n. 3, p. 70-80, 2021
  • Notas: Disponível em: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80. Acesso em: 17 Maio 2022
  • Descrição: O presente artigo apresenta como tema os desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física no Brasil, considerando-se os aspectos arquitetônicos e legais envolvidos na questão. Assim, objetiva-se investigar a forma e a estrutura dos presídios no Brasil, se estes são ou não adaptados para atender as necessidades básicas de condenados com deficiência e, a partir dos resultados, contribuir com sugestões práticas para a melhoria do sistema penitenciário, em especial para a readaptação com finalidade de torná-los acessível e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana no contexto prisional. Para tanto, foi empregado o método bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados de relatórios oficiais, especialmente o INFOPEN dos anos de 2016 e 2019, de notas técnicas emitidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como de pesquisas já publicadas e encontradas a partir de revisão bibliográfica. A partir dos achados, conclui-se pela existência de grandes omissões estatais que produzem um ambiente de cárcere completamente desassociado dos ditames impostos pela legislação brasileira e por Tratados Internacionais, sem a correta implementação de políticas públicas que permitam a construção de uma sociedade livre de atitudes discriminatórias de qualquer ordem e grau, com respeitado aos direitos humanos
  • Editor: Aracaju
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: p. 70-80.
  • Idioma: Português
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