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10 anos da Lei 12.529/2011 os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho

Amanda Athayde Linhares Martins Rivera Juliana Oliveira Domingues; Nayara Mendonça Silva e Souza

Revista de Defesa da Concorrência Brasília, DF v. 10, n. 1, p. 40-61, 2022

Brasília, DF 2022

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    10 anos da Lei 12.529/2011 os avanços no debate que resultaram na incontornável interface entre concorrência e trabalho
  • Autor: Amanda Athayde Linhares Martins Rivera
  • Juliana Oliveira Domingues; Nayara Mendonça Silva e Souza
  • Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; CARTEL; SALÁRIOS; CONTRATO DE TRABALHO; Direito Antitruste
  • É parte de: Revista de Defesa da Concorrência Brasília, DF v. 10, n. 1, p. 40-61, 2022
  • Notas: Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997. Acesso em: 10 out. 2022
  • Descrição: Sumário : 1. Introdução -- 2. A diferença do histórico do direito antitruste e do direito trabalhista -- 2.1 Breve histórico da discussão nos EUA -- 2.2 Breve histórico da discussão em outras jurisdições: Japão, Hong Kong e União Europeia -- 2.3 Breve histórico da discussão no Brasil -- 3. Controle de condutas: interfaces diretas entre o direito antitruste e o direito trabalhista ao redor do mundo -- 3.1 O que há de novo sobre cartéis de fixação salarial ("wage fixing cartel") -- 3.2 O que há de novo sobre acordos de não contratação de trabalhadores ("no poach agreements") -- 3.3 O que há de novo sobre cláusulas de não concorrência em contratos de trabalho -- 3.4 O que há de novo sobre trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho -- 4. Controle de condutas: interfaces diretas entre o direito antitruste e o direito trabalhista no Brasil -- 5. Considerações finais -- 6. Bibliografia
    Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poacha agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. A pesquisa demonstra que o encontro entre direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do Cade nos próximos 10 anos
  • Editor: Brasília, DF
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: p. 40-61.
  • Idioma: Português
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