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O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento

Gurgel, Viviane Amaral

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-21

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  • Title:
    O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e desafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento
  • Author: Gurgel, Viviane Amaral
  • Supervisor: Basso, Maristela
  • Subjects: Biodiversidade; Trips; Direito Internacional Privado; Engenharia Genética; Propriedade Intelectual; Traditional Knowledge Associate; Intellectual Property; Genetic Resources; Cbd; Trips Agreement
  • Description: Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-18112011-135309
  • Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Creation Date: 2009-05-21
  • Format: Adobe PDF
  • Language: Portuguese
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