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The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency; O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gomes, Magno Federici; Moraes, Vivian Lacerda

Revista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 43-61

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-03-22

Acesso online

  • Título:
    The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency; O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Autor: Gomes, Magno Federici; Moraes, Vivian Lacerda
  • Assuntos: Agência Nacional De Vigilância Sanitária; Fiscalização; Infecção Hospitalar; Meio Ambiente; Saúde; Brazilian Health Regulatory Agency; Environment; Health; Hospital Infection; Surveillance
  • É parte de: Revista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 43-61
  • Descrição: This article studies the surveillance role of the Brazilian Health Regulatory Agency in cases of hospital infection, and in particular to the Program of Hospital Infection Control in health care, implemented by health institutions to minimize the risks of pathogen infection. It is a theoretic-documental article, with an analysis of the pertinent legislation and the existing risks to patients and health professionals in hospital environments. The study proposes a reflection on the need for the Brazilian agency’s effective inspection actions in healthcare establishments and describes ways of pursuing the implementation of policing powers.
    O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/144647/138950
  • Editor: Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
  • Data de criação/publicação: 2018-03-22
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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