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A prisão fora e acima da lei; The prison outside and above the law

Godoi, Rafael

Tempo Social; v. 31 n. 3 (2019); 141-160

Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2019-12-18

Acesso online

  • Título:
    A prisão fora e acima da lei; The prison outside and above the law
  • Autor: Godoi, Rafael
  • Assuntos: Prison; Torture; Human Rights; Public Defender’s Office; Rio De Janeiro; Prisão; Tortura; Direitos Humanos; Defensoria Pública
  • É parte de: Tempo Social; v. 31 n. 3 (2019); 141-160
  • Descrição: A process of erosion of prison boundaries also occurs when centers of power and decision move outside the walls and into higher administrative structures, when legal injunctions condition prison staff activities, and when the interior of the prison is increasingly monitored by various mechanisms for preventing and combating torture. In analyzing the reports of the Rio de Janeiro Public Defender’s Office, made by its prison system monitoring program, I seek to identify dynamics that characterize that broader process in this particular context, as well as inform about its scope and limits.
    As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/161053/158181
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2019-12-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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