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A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria

José Sebastião dos Santos Ana Carla Bliacheriene; Julieta Mieko Ueta

Boletim do Instituto de Saúde São Paulo v. 13, n. 1, p. 66-75, 2011

São Paulo 2011

Localização: FMRP - Fac. Medicina de Ribeirão Preto    (pcd 2218863 Estantes Deslizantes )(Acessar)

  • Título:
    A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria
  • Autor: José Sebastião dos Santos
  • Ana Carla Bliacheriene; Julieta Mieko Ueta
  • Assuntos: SERVIÇOS DE SAÚDE (AVALIAÇÃO); TUBERCULOSE (CONTROLE); ATENÇÃO À SAÚDE
  • É parte de: Boletim do Instituto de Saúde São Paulo v. 13, n. 1, p. 66-75, 2011
  • Descrição: O acesso aos medicamentos por via judicial sinaliza que o direito constitucional à saúde é mais amplo que a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, essa prática pode prestigiar interesses individuais, corporativos e da indústria farmacêutica. O objetivo deste estudo foi identificar compreensões e ações dos agentes envolvidos nos processos judiciais para acesso aos medicamentos. Foram realizados um Fórum (162 participantes de 35 municípios) e uma Reunião Técnica (93 participantes de 23 municípios), com representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia; Gestores da Saúde, Procuradores Jurídicos, profissionais de saúde, do direito e da mídia, pesquisadores e usuários. O Discurso do Sujeito Coletivo dos representantes destacou a supremacia do poder da indústria sobre prescritores, mídia e usuários, as distorções e o impacto econômico das ações judiciais e a necessidade de regulação dos prescritores. Por outro lado, houve pouca ênfase nos discursos sobre as restrições de acesso aos bens previstos constitucionalmente no SUS e ao relato de experiências exitosas no manejo das ações judiciais. A reatividade dos discursos parece inibir a elaboração de estratégias para aperfeiçoar a organização do SUS e minimizar a sua judicialização
  • Editor: São Paulo
  • Data de criação/publicação: 2011
  • Formato: p. 66-75.
  • Idioma: Português
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