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Desenho do sistema de solução de conflito: sistemas indenizatórios em interesses individuais homogêneos

Ostia, Paulo Henrique Raiol

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-16

Acesso online

  • Título:
    Desenho do sistema de solução de conflito: sistemas indenizatórios em interesses individuais homogêneos
  • Autor: Ostia, Paulo Henrique Raiol
  • Orientador: Costa, Susana Henriques da
  • Assuntos: Acidente Aeronáutico; Mediação E Conciliação; Indenização; Solução De Conflito; Consumer; Dispute System Design; Class Action; Adequate Dispute Resolution; Mediation; Negotiation; Plane Crash
  • Descrição: Por mais que os cientistas separem e classifiquem os elementos da realidade para melhor compreendê-la, ele preserva a sua natureza complexa e multidisciplinar. O mesmo raciocínio pode ser aplicado aos conflitos. A sociedade de massa, por sua vez, potencializou o surgimento de conflitos complexos. As peculiaridades e os diferentes aspectos destas situações tornam improvável que sejam adequadamente tratados e solucionados por mecanismos genéricos. Considerando isso e em uma perspectiva de meios adequados de solução de conflito, o método do desenho de sistemas de solução de conflito (Dispute System Design DSD) propõe que sejam criados sistemas personalizados a partir de princípios e técnicas. Dessa forma, seriam dadas as respostas processuais aos diferentes aspectos do conflito. Com o intuito de analisar a aplicação dos princípios e técnicas do DSD à realidade, estudar-se-ão os casos da Câmara de Indenização Voo 3054 (CI3054) e do Programa de Indenização Voo 447 (PI447). Estes sistemas tinham como escopo solucionar os conflitos provenientes de acidentes aéreos que ocorreram em 2007 e 2009, com aeronaves das companhias TAM e Air France, respectivamente. Nas duas tragédias não houve sobreviventes.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-11022015-081205
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-04-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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