30 anos da constituição federal de 1988 uma nova era na tributação : estudos em homenagem ao professor Sacha Calmon

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Title:
30 anos da constituição federal de 1988 uma nova era na tributação : estudos em homenagem ao professor Sacha Calmon
Author: Rafhael Frattari; Valter Lobato
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988 -- BRASIL; DIREITO TRIBUTÁRIO
Description: Conflituosidade tributária no brasil e o estado democrático de direito / Alessandro Mendes Cardoso -- O conceito de insumo para o PIS/COFUNS não cumulativos : reflexão após o recurso especial nº 1.221. 170/PR / Alessandra M. Brandão Teixeira, Laura Figueiredo Felix Lara -- O Ilícito com causa do tributo : ponderação das exceções / Alexandre Alkmin Teixeira -- Compliance tributário : ética e eficiência na governança corporativa / Alexandre Freitas Costa, Paulo Vinícius Alves de Azevedo -- A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico / André Mendes Moreira, Patricia Dantas Gaia -- O federalismo fiscal e a (re)parlamentarização do debate tributário : uma análise á luz do empreendimento alemão / Bernardo Motta Moreira, Rafael Dilly Patrus -- Investimento-anjo : regulação e aspectos tributários / Betina Treiger Grupenmacher, Elisa Tomio Stein -- O juízo de necessidade e o controle tributário das contribuições / Carlos Augusto Daniel Neto, Hendrich Pinheiro -- Estado democrático de direito ou estado burocrático de deveres? A administração tributária nos 30 anos da constituição cidadã / Carlos Henrique Tranjan Bechara, João Rafael L. Gândara de Carvalho -- Substituição tributária no ICMS : decorrências da decisão do STF no tema nº 201 da repercurssão geral / Carlos Victor Muzzi Filho -- Uma nova era para tributação da pessoa física no sistema tributário brasileiro? / Cristiane Miranda Botelho -- Imunidade recíproca e os serviços públicos na visão do supremo tribunal federal / Estevão Horvath, Hendrick Pinheiro -- Há um conceito constitucional de renda? / Fernando Daniel de Moura Fonseca -- O ISSQN e os serviços farmacêuticos de manipulação de medicamentos /Flávio Couto Bernardes, Frederico Machado Marques -- O ICMS e o contrato de licenciamento de uso de software obtido por download / Frederico Menezes Breyner --
Digital economy's subnational taxation in argent / Guillermo O. Teijeiro, Juan Manuel Vázquez -- 30 anos da constituição federal de 1988, do atual ICMS e dos descomedimentos perpetrados pelo legislador infraconstitucional - Capítulo atual: difal e o simples nacional / Gustavo Brigagão, Rodrigo Caserta -- Uma breve análise do aspecto espacial do fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza : o serviço de cessão de mão de obra e a guerra fiscal entre os municípios /Gustavo Luiz de Matos Xavier -- 30 anos de sistema tributário : extrema injustiça e desnecessária complexidade / Henrique Napoleão Alves -- Medida cautelar fiscal e os impactos da lei nº 13.606/2018 / Hugo de Brito Machado Segundo -- Existem limites para a reforma tributária? / Jefferson Nery Chaves -- Regime jurídico tributário do pagamento de cláusula penal / João Manoel Martins Vieira Rolla -- O direito constitucional ao silêncio ou a não autoincriminação - Nemo tenetur se detegere-versus (e) o dever legal de colaborar com o fisco / João Paulo Fanucchi de Almeida Melo -- Prescrição e redirecionamento da execução fiscal : lições do direito civil aplicáveis ao direito tributário / José Edgard Penna Amorim Pereira, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira -- ISS. Agências de propaganda e publicidade. Fato gerador e base de cálculo / José Eduardo Soares de Melo -- Planejamento tributário e instabilidade política / Juliana Fonseca Alves -- Os limites da verdade material no processo administrativo tributário / Junia Roberta Gouveia Sampaio -- A tributação e a predominância do poder pelo ente central como mecanismo de influência e dependência financeira no âmbito da política pública dos demais entes federados / Juselder Cordeiro da Mata -- Planejamento tributário : os tribuanis administrativos e judiciais estabelecendo os parâmetros de atuaçãodo contribuinte e do fisco / Leonardo de Andrade Rezende Alvim --
A (Im)possibilidade de ressarcimento das despesas do contribuinte com o seguro garantia e a carta de fiança em caso de procedência das suas ações / Luciano Costa Miguel -- As alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lindb) e o controle de legalidade do lançamento tributário / Marciano Seabra de Godoi -- Dwoekin, Nozick e o papel da tributação na promoção da igualdade e seus reflexos sobre o direito de propriedade / Marco Túlio Fernandes Ibraim --Da dedutibilidade das contribuições previdenciárias da base de cálculo do IRPF e a solução de consulta Cosit 354, de 6 de julho de 2017 / Maria Inês Murgel -- O planejamento tributário e suas concepções teóricas ao longo de 30 anos da constituição de 1988 / Matheus Soares Leite -- A incidência de ISS, da contribuição ao PIS-Importação e a Cofins-Importação sobre a importação de serviços e o conceito de resultado / Maurício Pereira Faro, Thais de Barros Meira -- A fraude à constituição e a ADPF 523 / Onofre Alves Batista Júnior, Marina Soares Marinho --O programa de estímulo à conformidade tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / Osvaldo Santos de Carvalho, Fabiane de Souza Araújo Botechia -- Segurança jurídica e modulação de efeitos em matéria tributária : uma análise crítico-reflexiva / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues -- Mudança de critério jurídico no curso do processo administrativo tributário (art. 146 do CTN) e as implicações do art. 24 da Lindb / Paulo Rosenblatt, Juliana Studart Pereira -- Progressividade tributária no simples nacional : análise da majoração da carga tributária quando do reenquadramento da pessoa jurídica / Pilar S. P. Coutinho Elói, Lais Suely de Freitas --
O negócio jurídico processual na prática da fazenda nacional e sua interface com a cobrança via execução fiscal em face dos grandes devedores da PGFN / Rafael Amaral Amador dos Santos, Tatiana Dias Menezes -- A revogação de benefícios fiscais e o princípio da não-supresa tributária : o caso reintegra / Rafhael Frattari, Glauber Mesquita -- As recentes modificações da lei de introdução ás normas do direito brasileiro (Lindb) e a exigência de previsibilidade das decisões tributárias / Renato Lopes Becho, Edson Antônio Sousa Pontes Pinto -- A praticabilidade diante das tensões entre a legalidade e a capacidade contributiva e o deslocamento da sujeição passiva tributária / Ricardo Lodi Ribeiro -- A relevância dos documentos da OCDE na interpretação dos tratados tributários assinados pelo Brasil / Roberto Duque Estrada, Gabriel Bez-Batti -- Controvérsias sobre a imunidade dos templos de qualquer culto na jurisprudência recente do STF / Tácio Lacerda Gama -- A não-incidência do PIS e da COFINS sobre valores arrecadados e repassados a outras operadoras a título de interconexão de redes / Thalles Paixão -- ISSQN e bitributação em contratos complexos de engenharia de automação industrial / Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage, Janaina Santos Curi, Lucas Leão Calumby -- Segurança jurídica e o artigo da 24 da Lei de introdução das normas de direito brasileiro (Lindb) : inovação ou reafirmação de regras já existentes? / Valter de Souza Lobatos, Tiago Conde Teixeira
Publisher: Belo Horizonte Arraes
Creation Date: 2019
Format: xxii, 922 p.
Language: Portuguese

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30 anos da constituição federal de 1988 uma nova era na tributação : estudos em homenagem ao professor Sacha Calmon

Rafhael Frattari; Valter Lobato

Belo Horizonte Arraes 2019

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