A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários

• Autor: Pereira, Guilherme Setoguti Julio
• Orientador: Yarshell, Flávio Luiz
  
• Assuntos: Arbitragem -- Brasil; Processo Civil -- Brasil; Mercado De Capitais -- Brasil; Indenização -- Brasil; Enforcement; Collective Redress; Capital Markets; Procedural Contracts; Arbitration; Self-Regulation
• Notas: Tese (Doutorado)
  
• Descrição: Esta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação.
  
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170453
  
• Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  
• Data de criação/publicação: 2017-05-02
  
• Formato: Adobe PDF
  
• Idioma: Português