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Cobrança indevida: o art. 940 do Código Civil como pena civil
Cobrança indevida: o art. 940 do Código Civil como pena civil
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Cobrança indevida: o art. 940 do Código Civil como pena civil

Corrêa, Elthon Yen

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-04-19

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2
Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro
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Nova perspectiva para a imunidade parlamentar prisional no processo penal brasileiro

Aristóteles de Alencar Sampaio José Raul Gavião de Almeida

2023

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3
A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas
A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas

Edwirges Elaine Rodrigues José Luiz Gavião de Almeida

2023

Available at FD - Fac. Direito    (347.6:612.613(043) R612r DCV )(GetIt)

4
A análise constitucional do sigilo bancário e da privacidade nas investigações criminais diante do compartilhamento de dados financeiros e fiscais
A análise constitucional do sigilo bancário e da privacidade nas investigações criminais diante do compartilhamento de dados financeiros e fiscais
Material Type:
Master's Thesis 		Add to e-Shelf

A análise constitucional do sigilo bancário e da privacidade nas investigações criminais diante do compartilhamento de dados financeiros e fiscais

Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti José Raul Gavião de Almeida

2023

Available at FD - Fac. Direito    (332.192:343.123.1(043) C367a DPC/DPM )(GetIt)

5
O uso indevido de dados pessoais e o direito à identidade
O uso indevido de dados pessoais e o direito à identidade
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

O uso indevido de dados pessoais e o direito à identidade

Marcelo Vinícius Miranda Santos José Luiz Gavião de Almeida

2023

Available at FD - Fac. Direito    (DBC )(GetIt)

6
Execução efetiva teoria e prática
Execução efetiva teoria e prática
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Execução efetiva teoria e prática

Giovani Pontes Teodoro Edilson Vitorelli; Fernando Gonzaga Jayme; Renata C. Vieira Maia; João Alberto de Almeida

São Paulo Revista dos Tribunais 2023

Available at FD - Fac. Direito    (347.952(81) T289e 2. tir. BCI ) and other locations(GetIt)

7
O estatuto constitucional da autonomia privada
O estatuto constitucional da autonomia privada
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

O estatuto constitucional da autonomia privada

Nunes, Raphael Marcelino De Almeida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-01-26

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8
O estatuto constitucional da autonomia privada
O estatuto constitucional da autonomia privada
Material Type:
Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

O estatuto constitucional da autonomia privada

Raphael Marcelino de Almeida Nunes José Levi Mello do Amaral Júnior

2023

Available at FD - Fac. Direito    (I4-36-48 DBC )(GetIt)

9
O tribunal do júri como instrumento da democracia e a otimização do julgamento
O tribunal do júri como instrumento da democracia e a otimização do julgamento
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

O tribunal do júri como instrumento da democracia e a otimização do julgamento

Betini, Alexandre

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-11-07

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10
Elementos para uma teoria do processo penal justo na experiência das cortes internacionais
Elementos para uma teoria do processo penal justo na experiência das cortes internacionais
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

Elementos para uma teoria do processo penal justo na experiência das cortes internacionais

Garcia, Francisco De Assis

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-11-01

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