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Material Type: Artículo
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THE CIVIL PROCESS AND ITS CHALLENGES IN THE CONTEXT OF THEORETICAL NEOCONSTITUTIONALISM/O PROCESSO CIVIL E OS SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO TEORICOViana, Davi TavaresRevista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.190 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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JURIDICIZATION OF CONFLICTUAL PHENOMENA IN FRONT OF THE MODEL OF ACTIVE-RESPONSIVE STATE AND DISPLACEMENT OF JURISDICTION TO PROCESS/JURIDICIZACAO DOS FENOMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDICAO AO PROCESSOdos Santos, Paulo Junior Trindade ; Carniato, Daniela LavinaRevista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.476 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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ACCESS TO JUSTICE: THE CONSEQUENCE OF THE ACTIVIST DECISION/ ACESSO A JUSTICA: A CONSEQUENCIA DA DECISAO ATIVISTAGaviao, Esdras Neemias Freitas ; Gomes, Magno FedericiRevista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.250 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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ECONOMIC ANALYSIS OF BRAZILIAN APPEALING JUDGMENT SYSTEM/ANALISE ECONOMICA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIROFux, Luiz ; Brito, Antonio AliRevista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.1 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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LAFLER VS COOPER AND THE RECEPTION OF SOLUTIONS NEGOTIATED IN BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE/O CASO LAFLER VS COOPER E A RECEPCAO DAS SOLUCOES NEGOCIADAS NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRAde Souza, Matheus Guimaraes SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.429 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: TO WHAT EXTENT CAN THE PUBLIC TREASURY USE EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION TO OBTAIN OWNERSHIP OF AN IMMOVABLE PROPERTY?/ USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PUBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMINIO DE UM BEM IMOVEL?Teixeira, Sergio Torres ; de Albuquerque, Domingos Gustavo XavierRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.497 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING AND ADPF 828-DF: AN ANALYSIS BASED ON THE STRUCTURAL PROCESS/ O DIREITO A MORADIA ADEQUADA E A ADPF 828-DF: UMA ANALISE A PARTIR DO PROCESSO ESTRUTURALNorona, Silvia Gomes ; Ficher, Luly Rodrigues da Cunha ; Goes, Gisele Santos FernandesRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.525 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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THE LEGAL NATURE OF ARBRITATION AND ITS COMPATIBILITY WITH POTENTIALLY EXISTING CONFLITS IN THE EXECUTIVE BRANCH/ NATUREZA JURIDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVOSpengler, Fabiana Marion ; Lucena, Hipolito DomenechRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.187 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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THE CHALLENGES OF EVALUATION OF EVIDENCE IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM/OS DESAFIOS DA VALORACAO DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIROCambi, Eduardo ; Munaro, Marcos Vinicius TombiniRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.58 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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HOW AND WHY SEMANTICALLY FROZEN THESES ARE NOT PRECEDENTS: CONTRIBUTIONS FROM THE COMMON LAW/COMO E PORQUE TESES SEMANTICAMENTE CONGELADAS NAO SAO PRECEDENTES: APORTES A PARTIR DO COMMON LAWLunelli, Guilherme ; Abboud, GeorgesRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.252 [Revista revisada por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponible |