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Material Type: Article
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DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROSantos, Jhonny Matos dos ; Silva, Fábio Araújo ; Costa, Vanuza Pires daVertentes do Direito, 2018-11, Vol.5 (2), p.16-32 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal do TocantinsFull text available |
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Material Type: Article
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DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROMatos dos Santos, Jhonny ; Araújo Silva, Fábio ; Pires da Costa, VanuzaVertentes do Direito, 2019-12, Vol.5 (2), p.16-32 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal do TocantinsFull text available |
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Material Type: Article
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União Estável: Direitos Sucessórios dos Companheiros no Código CivilJacqueline Paiva da Silva ; Jorge Batista Calado Filho ; Jorge MaiaCadernos de ciências sociais aplicadas, 2012-05, Vol.8 (11) [Peer Reviewed Journal]Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaFull text available |
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Material Type: Article
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A legislação sucessória do companheiro perante a constituição federal: uma filtragem hermenêuticaGadenz, Danielli ; Becker Isaia, CristianoEspaço Jurídico, 2013-10, Vol.14 (2), p.437-464 [Peer Reviewed Journal]Editora UnoescFull text available |