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1
Mens legis insana, corpo estranho
Mens legis insana, corpo estranho
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Mens legis insana, corpo estranho

Miguel Reale Júnior 1944-

Penas restritivas de direitos criticas e comentarios às penas alternativas : Lei 9714, de 25.11.1998

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1999

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2
Penas restritivas de direitos retrospectiva e análise das novas modalidades
Penas restritivas de direitos retrospectiva e análise das novas modalidades
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Penas restritivas de direitos retrospectiva e análise das novas modalidades

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes Rene Ariel Dotti

Penas restritivas de direitos críticas e comentários às penas alternativas : Lei 9714, de 25.11.1998 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1999

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1999

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3
Penas alternativas
Penas alternativas
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Penas alternativas

Sérgio Salomão Shecaira Rene Ariel Dotti

Penas restritivas de direitos criticas e comentários às penas alternativas : Leis 9714, de 25.11.1998 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1999

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1999

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4
Novas penas alternativas análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98
Novas penas alternativas análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Novas penas alternativas análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98

Cezar Roberto Bitencourt

S. Paulo Saraiva 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (343.27 B536n 2.ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

5
Penas restritivas de direito
Penas restritivas de direito
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Penas restritivas de direito

Marcelo Valdir Monteiro

Campinas Impactus 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (343.24(81) M778p e.3 BCI )(Acessar)

6
A mudança de domicílio pelo condenado que cumpre pena restritiva de direitos ou que seja beneficiário de livramento condicional não tem o condão de modificar a competência da execução penal, que permanece com o juízo da condenação, sendo deprecada ao juízo onde fixa nova residência somente a supervisão e o acompanhamento do cumprimento da medida imposta
A mudança de domicílio pelo condenado que cumpre pena restritiva de direitos ou que seja beneficiário de livramento condicional não tem o condão de modificar a competência da execução penal, que permanece com o juízo da condenação, sendo deprecada ao juízo onde fixa nova residência somente a supervisão e o acompanhamento do cumprimento da medida imposta
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A mudança de domicílio pelo condenado que cumpre pena restritiva de direitos ou que seja beneficiário de livramento condicional não tem o condão de modificar a competência da execução penal, que permanece com o juízo da condenação, sendo deprecada ao juízo onde fixa nova residência somente a supervisão e o acompanhamento do cumprimento da medida imposta

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-19 v.10 t.2 DBC )(Acessar)

7
Penas restritivas de direito: a prestação de serviços à comunidade
Penas restritivas de direito: a prestação de serviços à comunidade
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Penas restritivas de direito: a prestação de serviços à comunidade

Sérgio Salomão Shecaira

Cadernos de advocacia criminal Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris, 1988 v. 1, n. 1

Porto Alegre 1988

Localização: FD - Fac. Direito    (F343.24 S247p DPC/DPM )(Acessar)

8
Execução das penas restritivas de direitos
Execução das penas restritivas de direitos
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Execução das penas restritivas de direitos

Ivanira Pancheri Vicente Greco Filho 1943-

2000

Localização: FD - Fac. Direito    (Q11-31-4 DBC )(Acessar)

9
Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil - Da restrição a direitos fundamentais do condomínio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar
Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil - Da restrição a direitos fundamentais do condomínio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil - Da restrição a direitos fundamentais do condomínio em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi

Revista dos Tribunais São Paulo v. 102, n. 935, p. 23-48, set. 2013

São Paulo 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

10
Penas restritivas de direitos críticas e comentários às penas alternativas : Lei 9714, de 25.11.1998
Penas restritivas de direitos críticas e comentários às penas alternativas : Lei 9714, de 25.11.1998
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Penas restritivas de direitos críticas e comentários às penas alternativas : Lei 9714, de 25.11.1998

Rene Ariel Dotti

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1999

Localização: FD - Fac. Direito    (343.27(81) P454 BCI ) e outros locais(Acessar)

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