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Tipo de Recurso 

1. Produções Acadêmicas  (65)
2. Livros  (42)
3. Artigos  (41)
4. Produções Artísticas  (2)
5. Mais opções 

Assunto 

1. SEGURANÇA JURÍDICA  (142)
2. Direito Tributário  (17)
3. Legal Certainty  (14)
4. Direito Processual Civil  (11)
5. Coisa Julgada  (7)
6. Tributação  (6)
7. Direito Comparado  (6)
8. Contratos  (6)
9. Princípio Da Legalidade  (6)
10. Direito Administrativo  (6)
11. Administração Pública  (6)
12. Decisão Judicial  (6)
13. Poder Judiciário  (6)
14. Jurisprudência  (6)
15. Código Tributário  (6)
16. Arbitragem  (5)
17. Direito  (5)
18. Boa-Fé  (5)
19. Legislação  (5)
20. Controle Da Constitucionalidade  (5)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Tôrres, H  (13)
2. Ávila, H  (10)
3. Marques Neto, F  (6)
4. Barreto, P  (5)
5. Marrara, T  (5)
6. Lucon, P  (5)
7. Zufelato, C  (4)
8. Scaff, F  (4)
9. Oliveira, R  (3)
10. Grinover, A  (3)
11. Tucci, J  (3)
12. Torres, H  (3)
13. Andrade, J  (3)
14. Cardoso, J  (3)
15. Oliveira, G  (3)
16. Rodas, J  (3)
17. Souza, R  (3)
18. Kircher, L  (2)
19. Mosquera, R  (2)
20. Almeida, F  (2)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2007  (5)
2. 2007Até2011  (3)
3. 2012Até2014  (9)
4. 2015Até2018  (61)
5. Após 2018  (77)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (100)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (24)
3. FSP - Faculdade de Saúde Pública  (1)
4. FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária  (1)
5. FFCLRP - Fac. Fil. Ciên. Let. de R. Preto  (1)
6. IEB - Inst. Estudos Brasileiros  (1)
7. FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas  (1)
8. FEARP - Fac. Econ. Adm. Cont. de R. Preto  (1)
9. Mais opções 

Idioma 

1. Português  (146)
2. Espanhol  (3)
3. Alemão  (1)
4. Italiano  (1)
5. Francês  (1)
6. Inglês  (1)
7. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Consultor Jurídico  (11)
2. Jota  (5)
3. Tributação e segurança jurídica : a importância para o Brasil de uma eficiente rede de proteção  (3)
4. Conjur  (2)
5. Direito financeiro, econômico e tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira  (2)
6. Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática  (2)
7. Código Tributário Nacional : análises e reflexões para mais de 50 anos de vigência  (2)
8. Revista Consultor Jurídico  (2)
9. Revista Internacional Consinter de Direito  (1)
10. A evolução do direito no século XXI : seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica), homenagem ao Professor Arnoldo Wald - Direito Público - Volume 3  (1)
11. Consultor tributário: estudos jurídicos  (1)
12. Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil  (1)
13. Direito, razão e argumento: a reconstrução dos fundamentos democráticos e republicanos do direito público com base na teoria do direito  (1)
14. Consequencialismo judicial no direito tributário brasileiro  (1)
15. Evolução do antitruste no Brasil  (1)
16. I Colóquio Brasil-Itália de Direito Processual Civil  (1)
17. Asalto al desarrollo: violencia en América Latina  (1)
18. Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito  (1)
19. Revista de Direito Administrativo  (1)
20. Quem tem medo do processo coletivo? : as disputas e escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil  (1)
21. Mais opções