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Material Type: Artigo
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A perspectiva do método hermenêutico na interpretação do direito sobre liberdade religiosa e o princípio constitucional da dignidade humanaDomingues, Gleyds Silva ; Moraes, Reginaldo Pereira deHorizonte (Belo Horizonte, Brazil), 2021-01, Vol.19 (58), p.74-97 [Periódico revisado por pares]Belo Horizonte: Pontificia Universidade Catolica de Minas Gera, Programa de Posgraduacao em Ciencias da ReligiaoTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Curso de direito constitucional positivoJ. A. SilvaSão Paulo Ed Revista dos Tribunais 1991Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
3 |
Material Type: Livro
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Sistema constitucional do brasilJ. A. SilvaBelaunde, D G; Segado, F F; Valle, R H, Coords Madrid : Dukinson, 1992 Sistemas Constitucionales IberoamericanosMadrid Dukinson 1992Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Curso de direito constitucional positivo. Nos termos da revisao constitucional de 1994J. A. SilvaSão Paulo Malheiros 1995Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUSMariano, Cynara Monteiro ; Albuquerque, Felipe Braga ; Furtado, Emanuel Teófilo ; Pereira, Fabricia Helena LinharesRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.169-188 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalismCyrillo, Carolina ; Fuentes-Contreras, Édgar Hérnan ; Legale, SiddhartaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-12, Vol.42 (88), p.1-27 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Livro
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Judging Social RightsKing, JeffCambridge: Cambridge University Press 2012Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentaisAzevedo, André FreireSexualidad, salud y sociedad (Rio de Janeiro, Brasil), 2017-08 (26), p.236-261 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Latin American Center on Sexuality and Human Rights (CLAM)Texto completo disponível |
9 |
Material Type: Artigo
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Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunitiesCunha de Barros Penteado, Taís SofiaRevista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.451-472 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
10 |
Material Type: Artigo
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Peras con manzanas: comparación entre los objetivos constitucionales del acceso a la propiedad rural y la implementación de programas de formalizaciónTriana Ancinez, Bryan ; Valencia Herrera, Milton Alberto ; Lozano Valcárcel, Alfonso Javier ; Acosta Aguilar, Nusmen AlfredoRevista Estudios socio-jurídicos, 2021-01, Vol.23 (1), p.35-69 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |