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1
Direito Adquirido
Material Type:
Livro
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Direito Adquirido

Belizário Antônio de Lacerda

Belo Horizonte Del Rey 1999

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3415.117 L131d 22405/15 )(Acessar)

2
Material Type:
Livro
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Direito adquirido

São Paulo S.N. 1923

Localização: FD - Fac. Direito    (S6-26-17 DBC )(Acessar)

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito intertemporal e os limites da proteção do direito adquirido

Levada, Filipe Antônio Marchi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Material Type:
Livro
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A irretroatividade das leis e o direito adquirido

Rubens Limongi França 1927-

São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 1994

Localização: FD - Fac. Direito    (340.132.3(81) F883i 4.ed. DCV )(Acessar)

5
Material Type:
Artigo
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Direito adquirido social

Marcus Orione Gonçalves Correia

Revista do Advogado São Paulo v. 24, n. 80, p. 45-54, nov. 2004

São Paulo 2004

Localização: FD - Fac. Direito    ((Q13-42) DBC )(Acessar)

6
Material Type:
Artigo
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Direito adquirido social

Marcus Orione Gonçalves Correia

Revista do Advogado São Paulo v. 24, n. 80, p. 45-54, nov. 2004

São Paulo 2004

Localização: FD - Fac. Direito    ((Q13-42) DBC )(Acessar)

7
Material Type:
Artigo
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Poder constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-

Revista Direito Mackenzie São Paulo ano 3, n. 1, p. 9-24, 2002

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DES )(Acessar)

8
Material Type:
Artigo
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Poder constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-

Revista Direito Mackenzie São Paulo ano 3, n. 1, p. 9-24, 2002

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DES )(Acessar)

9
Material Type:
Artigo
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Poder constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-

FMU/Direito : Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo v. 15, n. 23, p. 19-34, 2001

São Paulo 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (BC (U4-44) )(Acessar)

10
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

Poder constituinte e direito adquirido

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-

FMU/Direito : Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo v. 15, n. 23, p. 19-34, 2001

São Paulo 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (BC (U4-44) )(Acessar)

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