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A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fonsêca, Vitor

Revista eletrônica de direito processual, 2022, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]

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2
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

Reichelt, Luis Alberto

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
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THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS

Marcato, Gisele Beltrami ; Del Mora, Lucas

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.146 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL’S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE’S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM’S OPENNESS CLAUSE
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL’S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE’S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM’S OPENNESS CLAUSE
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL’S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE’S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM’S OPENNESS CLAUSE

Luis Alberto Reichelt

Revista eletrônica de direito processual, 2018-12, Vol.19 (3), p.481-500 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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5
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

Reichelt, Luis Alberto

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
COMPARATIVE REFLECTIONS ON THE VINDICATION OF RIGHTS IN BRAZIL
COMPARATIVE REFLECTIONS ON THE VINDICATION OF RIGHTS IN BRAZIL
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COMPARATIVE REFLECTIONS ON THE VINDICATION OF RIGHTS IN BRAZIL

Oquendo, Ángel

Revista eletrônica de direito processual, 2021-08, Vol.22 (2), p.71-88 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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7
THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
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THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED/O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICACAO NO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRENUNCIO DE MUDANCA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS

Marcato, Gisele Beltrami ; Del Mora, Lucas

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.146 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO
CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO
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CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO

Galio, Morgana Henicka

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.450 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
THE USE OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF "LAW AS INTEGRITY" OF RONALD DWORKIN
THE USE OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF "LAW AS INTEGRITY" OF RONALD DWORKIN
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THE USE OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF "LAW AS INTEGRITY" OF RONALD DWORKIN

Anna Flávia Magalhães de Caux Barros ; Fábio Roque Abreu Nogueira

Revista eletrônica de direito processual, 2015-06, Vol.15 (15), p.14-41 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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10
CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO
CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO
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CONDITIONS OF ACTION, FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE/CONDICOES DA ACAO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CPC PROJETADO

Galio, Morgana Henicka

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.450 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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