Santos, Ernane Fidélis dos...[et al] (*), Coords Execução civil : estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2007 1003 p
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2007
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.952(81) E96 e.2 BCI ) e outros locais(Acessar)
Dallegrave Neto, José Affonso (*) ; Freitas, Ney José de (*) , coords Execução trabalhista : estudos em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen São Paulo : LTr., 2002
São Paulo LTr. 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.952:331(81) E96 BCI ) e outros locais(Acessar)
Zainaghi, Domingos Sávio (*) ; Frediani, Yone (*), Coords Novos rumos do direito do trabalho na América Latina São Paulo : LTr : Unifieo, 2003 296 p. ; il
São Paulo LTr : Unifieo 2003
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FD - Fac. Direito
(34:331(8=6) N848 e. 2 BCI ) e outros locais(Acessar)
Apelação - recurso interposto contra sentença proferida em processo de execução - pretensão à isenção do preparo - inadmissibilidade, uma vez que a lei que regula a matéria somente institui o benefício na hipótese de embargos à execução - inteligência do art. 111, II, do CTN [Acórdão]
José Roberto dos Santos Bedaque
Revista dos tribunais São Paulo v. 87, n. 751, p. 286-287, mai. 1999
São Paulo 1998
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