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Material Type: Capítulo de Livro
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O novo direito constitucional e aplicação da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy no BrasilPeixoto Pelentir, Estevan ; Monçons Zanotelli, Maurício DanielFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.436-451Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensivaFagundes Dotti, RogériaFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.590-605Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Justiça restaurativa e mediação penal no Brasil: Uma análise à luz da comunicação não violentade Souza Reis, CristianeFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.178-192Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Mobilidade urbana e direitos humanosGonsalves, FernandaFrancis - Yearbook of Legal Sciences and Humans Rights, 2024, p.266-280Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notasLeite, André LamasFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.84-100Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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As gerações futuras num manto de invisibilidadeSantos Botelho, Catarina ; Pinto, Filipe ; Reis Barbosa, MarianaFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.162-176Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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El Caso FIFA Gate: Penal contra el fallo arbitral en tiempos de revisiónGonsalez Macchi, José IgnacioFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.314-346Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Dos libros sobre Lombroso?Zaffaroni, Eugenio RaúlFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.216-228Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Otra forma de abordar los conflictos penales: la inaplazable regulación del modelo de justicia restaurativa en EspañaGermán Mancebo, Isabel ; de la Cuesta, José LuisFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.348-366Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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La reforma de la justicia penal: de dónde venimos, dónde estamos y a dónde vamosMartín Binder, AlbertoFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.40-82Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |