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Dever fundamental de cooperação em processos administrativos da autoridade marítima: possibilidade de aplicação subsidiária do CPC no que tange à má-fé
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Dever fundamental de cooperação em processos administrativos da autoridade marítima: possibilidade de aplicação subsidiária do CPC no que tange à má-fé

Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo ; Fabriz, Daury Cesar

Revista do direito público (Londrina), 2017-12, Vol.12 (3), p.115 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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2
A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO

Rocha, Márcio Oliveira ; Medeiros, Gláucio Guimarães

Revista Acadêmica, 2020-12, Vol.92 (2), p.136-155 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Pernambuco

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3
A GESTÃO DO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA SEGURANÇA COMPORTAMENTAL
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A GESTÃO DO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA SEGURANÇA COMPORTAMENTAL

Velloso de Souza, Gustavo Augusto ; Braga, Enilson ; Arvellos, Luis ; De Carvalho, José Thomaz

Revista Eletrônica Teccen, 2017-12, Vol.10 (2), p.13-17 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Vassouras

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4
Updating Civil Legislation in Accordance with European Quality Standards: The Example of Ukraine
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Updating Civil Legislation in Accordance with European Quality Standards: The Example of Ukraine

Shyshka, Roman ; Shyshka, Oleksandr ; Shyshka, Nataliia ; Slipchenko, Anatolii ; Tkalych, Maxym

DIXI, 2022-01, Vol.24 (1), p.1-27 [Periódico revisado por pares]

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5
Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária
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Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

Rosângela Pezza Cintrão

Vigilância Sanitária em Debate, 2017-08, Vol.5 (3)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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6
Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária
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Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

Rosângela Pezza Cintrão

Vigilância Sanitária em Debate, 2017-08, Vol.5 (3)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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7
Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária
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Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

Rosângela Pezza Cintrão

Vigilância Sanitária em Debate, 2017-08, Vol.5 (3)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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8
Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária
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Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

Rosângela Pezza Cintrão

Vigilância Sanitária em Debate, 2017-08, Vol.5 (3)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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9
Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar
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Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

Schottz, Vanessa ; Cintrão, Rosângela Pezza ; Santos, Rosilene Mendes dos

Vigilância Sanitária em Debate, 2014-11, Vol.2 (4)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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10
Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar
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Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar

Vanessa Schottz ; Rosângela Pezza Cintrão ; Rosilene Mendes dos Santos

Vigilância Sanitária em Debate, 2014-11, Vol.2 (4)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

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