Parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 11.448/07, que conferiu legitimidade ampla à Defensoria Pública para a ação civil pública. [parecer]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Souza, José Augusto Garcia de(*), coord Uma nova defensoria pública pede passagem : reflexões sobre a Lei complementar 132/09 Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011
Rio de Janeiro Lumen Juris 2011
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FD - Fac. Direito
(347.921.8(81) N811 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)
Com a obra ora dada a público, Flávio Yarshell conquistou, à unanimidade, o cargo de professor titular de direito processual da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco... [Prefácio]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Yarshell, Flávio Luiz Antecipação da prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova São Paulo : Malheiros, 2009 478 p
São Paulo Malheiros 2009
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Tavares, André Ramos (*); Lenza, Pedro (*); Alarcón, Pietro de Jesús Lora (*), Coords Reforma do judiciário : analisada e comentada : emenda constitucional 45/2004 São Paulo : Ed. Método, 2005
São Paulo Ed. Método 2005
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