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Refinado por: Nome da Publicação: Espaço Jurídico

Result Number	Material Type	Record Details and Options
1	Material Type: Artigo	Direito fundamental à assistência social: conselhos gestores e serviço de república para egressos de unidades de acolhimento Pereira Junior, Antonio Jorge ; Colares, Thiago Pessoa Espaço Jurídico, 2019-12, Vol.20 (2), p.1-18 [Periódico revisado por pares] Universidade do Oeste de Santa Catarina Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
2	Material Type: Artigo	Direito fundamental à assistência social: conselhos gestores e serviço de república para egressos de unidades de acolhimento Pessoa Colares, Thiago ; Pereira Júnior, Antonio Jorge Espaço Jurídico, 2019, Vol.20 (2), p.337-354 [Periódico revisado por pares] Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
3	Material Type: Artigo	A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal Limberger, Têmis ; Lopes Saldanha, Jânia Maria Espaço Jurídico, 2011-12, Vol.12 (2), p.283-302 [Periódico revisado por pares] Editora Unoesc Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
4	Material Type: Artigo	Proteção de dados e Políticas Públicas de Saúde: algumas aproximações à luz de exemplo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Borges, Pedro Zanatta Silveira ; Sarlet, Ingo Wolfgang Espaço Jurídico, 2024-06, p.1-16 [Periódico revisado por pares] Universidade do Oeste de Santa Catarina Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
5	Material Type: Artigo	Políticas públicas de fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas: experiência neozelandesa Dávila Lopes, Ana Maria Espaço Jurídico, 2014, Vol.15 (2), p.315-336 [Periódico revisado por pares] Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
6	Material Type: Artigo	O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais Siqueira De Assis, Victor Hugo Espaço Jurídico, 2012-05, Vol.13 (2), p.283-296 [Periódico revisado por pares] Editora Unoesc Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
7	Material Type: Artigo	A judicialização dos direitos sociais estudos de caso na ótica do mínimo existencial Martins Volpe, Karina Rocha Espaço Jurídico, 2012-03, Vol.13 (1), p.119-138 [Periódico revisado por pares] Editora Unoesc Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
8	Material Type: Artigo	Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais Bassfeld Gnata, Noa Piatã Espaço Jurídico, 2011-12, Vol.12 (2), p.181-196 [Periódico revisado por pares] Editora Unoesc Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
9	Material Type: Artigo	Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil? Machado, Monica Sapucaia ; Andrade, Denise Almeida de Espaço Jurídico, 2022-03, Vol.22 (2), p.351-376 [Periódico revisado por pares] Universidade do Oeste de Santa Catarina Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por
10	Material Type: Artigo	Os serviços públicos na evolução do estado Barcarollo, Felipe Espaço Jurídico, 2013-10, Vol.14 (2), p.597-628 [Periódico revisado por pares] Editora Unoesc Texto completo disponível Exibir Online Detalhes Resenhas & Tags Mais Opções Nº de Citações Citações Citado por