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Comentários sobre a Lei nº 12.850/2013: arts. 1º a 7º
Comentários sobre a Lei nº 12.850/2013: arts. 1º a 7º
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Comentários sobre a Lei nº 12.850/2013: arts. 1º a 7º

Knopfholz, Alexandre ; de Oliveira Alonso, Guilherme ; Scandelari, Gustavo Britta ; Dotti, René Ariel

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.490-558

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2
A confusa decisão do STF a respeito da nova sistemática de arquivamento das investigações criminais e o respectivo controle do princípio da obrigatoriedade da ação penal
A confusa decisão do STF a respeito da nova sistemática de arquivamento das investigações criminais e o respectivo controle do princípio da obrigatoriedade da ação penal
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A confusa decisão do STF a respeito da nova sistemática de arquivamento das investigações criminais e o respectivo controle do princípio da obrigatoriedade da ação penal

Chemim Guimarães, Rodrigo Régnier

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.572-588

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3
A contribuição da ciência para os direitos humanos
A contribuição da ciência para os direitos humanos
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A contribuição da ciência para os direitos humanos

Fernandes Irassoque, Geremias

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.282-294

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4
Mediação (pública e privada) de conflitos com respeito pelos direitos humanos e novas oportunidades para uma justiça global
Mediação (pública e privada) de conflitos com respeito pelos direitos humanos e novas oportunidades para uma justiça global
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Mediação (pública e privada) de conflitos com respeito pelos direitos humanos e novas oportunidades para uma justiça global

de Lima Maia, André Luis

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.102-125

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População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos
População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos
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População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos

Mezarobba Caetano Ferreira, Julia ; Frank, Felipe ; Caetano Ferreira Filho, Manoel

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.368-387

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6
Mobilidade urbana e direitos humanos
Mobilidade urbana e direitos humanos
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Mobilidade urbana e direitos humanos

Gonsalves, Fernanda

Francis - Yearbook of Legal Sciences and Humans Rights, 2024, p.266-280

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7
Das “Quatro Liberdades” à Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma análise sobre a relativização da liberdade de expressão no Inquérito nº 4.781 (Inquérito das “Fake News”) pelo Supremo Tribunal Federal
Das “Quatro Liberdades” à Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma análise sobre a relativização da liberdade de expressão no Inquérito nº 4.781 (Inquérito das “Fake News”) pelo Supremo Tribunal Federal
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Das “Quatro Liberdades” à Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma análise sobre a relativização da liberdade de expressão no Inquérito nº 4.781 (Inquérito das “Fake News”) pelo Supremo Tribunal Federal

Daladier Barros, Miguel

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.454-472

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8
Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas
Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas
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Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas

Leite, André Lamas

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.84-100

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9
Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva
Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva
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Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva

Fagundes Dotti, Rogéria

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.590-605

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10
Direitos humanos no processo penal e na execução penal
Direitos humanos no processo penal e na execução penal
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Direitos humanos no processo penal e na execução penal

Muggiati, Ruy

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.608-622

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