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Material Type: Artigo
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19/THE JUDICIALIZATION OF HEALTH IN BRAZIL'S LEGAL ORDER IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMICSevero, Simone Letícia ; Leão, Sousa DabésRevista internacional Consinter de direito, 2021-12 (13), p.89 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SUSTAINABILITY OF URBAN SPACE: NEW URBAN-ENVIRONMENTAL PUBLIC TECHNOLOGIES AND POLICIES/SUSTENTABILIDADE DO ESPACO URBANO: NOVAS TECNOLOGIAS E POLITICAS PUBLICAS URBANISTICO-AMBIENTAISGomes, Daniela ; Zambam, Neuro JoseRevista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.310Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El juez multinivel y la transversalidad de garantías. Un acercamiento a los escenarios fácticos en América y EuropaLucero Pantoja, Jairo EnriqueOpinión jurídica, 2021-01, Vol.20 (41), p.71-99 [Periódico revisado por pares]Medellin: Universidad de Medellin, Facultad de DerechoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SUSTAINABILITY OF URBAN SPACE: NEW URBAN-ENVIRONMENTAL PUBLIC TECHNOLOGIES AND POLICIES/SUSTENTABILIDADE DO ESPACO URBANO: NOVAS TECNOLOGIAS E POLITICAS PUBLICAS URBANISTICO-AMBIENTAISGomes, Daniela ; Zambam, Neuro JoseRevista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.310Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE IMPORTATION OF EURO-AMERICAN THEORIES IN BRAZILIAN LAW AS A REVERSE TO THE EMANCIPATING PROJECT OF LEGAL PL URALISM PRESENT IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM/A IMPORTACAO DE TEORIAS EURO-AMERICANAS NO DIREITO BRASILEIRO COMO REVES AO PROJETO EMANCIPADOR DO PLURALISMO JURIDICO PRESENTE NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANOReato, Talissa Truccolo ; Calgaro, CleideRevista de Direito Brasileira, 2021-01, Vol.28, p.34 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From autopoiesis to legal system hypercycle/ Da autopoiese ao hiperciclo do sistema juridicode Macedo Menna Barreto, RicardoRevista Direito e Práxis, 2016-09, Vol.7 (3), p.340 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE IMPORTATION OF EURO-AMERICAN THEORIES IN BRAZILIAN LAW AS A REVERSE TO THE EMANCIPATING PROJECT OF LEGAL PL URALISM PRESENT IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM/A IMPORTACAO DE TEORIAS EURO-AMERICANAS NO DIREITO BRASILEIRO COMO REVES AO PROJETO EMANCIPADOR DO PLURALISMO JURIDICO PRESENTE NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANOReato, Talissa Truccolo ; Calgaro, CleideRevista de Direito Brasileira, 2021-01, Vol.28, p.34 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From autopoiesis to legal system hypercycle/ Da autopoiese ao hiperciclo do sistema juridicode Macedo Menna Barreto, RicardoRevista Direito e Práxis, 2016-09, Vol.7 (3), p.340 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to CanarisFrascati, Jacqueline Sophie P. GuhurRevista Direito e Práxis, 2015-11, Vol.6 (3), p.37 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro miseroSilvestre, Gilberto FachettiRevista de Direito da Cidade, 2021-12, Vol.13 (4), p.2030-2073Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJTexto completo disponível |