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Princípios do processo civil na Constituição federal
Princípios do processo civil na Constituição federal
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Princípios do processo civil na Constituição federal

Nelson Nery Júnior

São Paulo, SP, Brasil Editora Revista dos Tribunais 1995

Available at FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 347.9.01:342(81)"1988"(094.11) N369p 2.ed.rev. BCI ) and other locations(GetIt)

2
Direitos civis no Brasil existem?
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Book 		Add to e-Shelf

Direitos civis no Brasil existem?

Hélio Pereira Bicudo

São Paulo Brasiliense 1982

Available at FFCLRP - Fac. Fil. Ciên. Let. de R. Preto    (347 B583d ) and other locations(GetIt)

3
La seguridad jurídica
La seguridad jurídica
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Book 		Add to e-Shelf

La seguridad jurídica

Antonio Enrique Pérez Luño

Barcelona Editorial Ariel 1991

Available at FD - Fac. Direito    (340.11 P515s BCI )(GetIt)

4
El "debido proceso" como garantía innominada en la Constitución argentina; razonabilidad de las leyes
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El "debido proceso" como garantía innominada en la Constitución argentina; razonabilidad de las leyes

Juan Francisco Linares

Buenos Aires Depalma 1944

Available at FD - Fac. Direito    (U8-13-32 DBC )(GetIt)

5
Restrições à antecipação da tutela
Restrições à antecipação da tutela
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

Restrições à antecipação da tutela

Peres, Renan Frediani Torres

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-17

Online access. The library also has physical copies.

6
O devido processo legal para o refúgio no Brasil
O devido processo legal para o refúgio no Brasil
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

O devido processo legal para o refúgio no Brasil

Leite, Larissa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-05

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7
Processo e garanzie della persona
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Book 		Add to e-Shelf

Processo e garanzie della persona

Mario Chiavario

Milano A. Giuffrè 1982

Available at FD - Fac. Direito    (347.9:342.7 C458p v.2 BCI )(GetIt)

8
El artículo 16 de la constitución Mexicana
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El artículo 16 de la constitución Mexicana

Humberto Briseño Sierra

Mexico City UNAM 1967

Available at FD - Fac. Direito    (342(72)(094.11) B871a DES )(GetIt)

9
Poderes éticos do juiz a igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo
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Poderes éticos do juiz a igualdade das partes e a repressão ao abuso no processo

Carlos Aurelio Mota de Souza Attílio Cancian

Porto Alegre Brazil S.A. Fabris Editor 1987

Available at FD - Fac. Direito    (347.962.3 S714p DPC/DPM ) and other locations(GetIt)

10
Princípios do processo civil na Constituição federal
Princípios do processo civil na Constituição federal
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Princípios do processo civil na Constituição federal

Nelson Nery Júnior

São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 1992

Available at FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 347.9.01:342(81)"1988"(094.11) N369p BCI ) and other locations(GetIt)

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  1. Marcato, A
  2. Nery Júnior, N
  3. Silva, M
  4. Salles, C
  5. Badaró, G

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  1. Due Process Of Law
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