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O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário
O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário
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O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário

Ramos, Edith Maria Barbosa ; Ramos, Paulo Roberto Barbosa ; Queiroz, Fernanda Dayane dos Santos

Revista do direito público (Londrina), 2020-12, Vol.15 (3), p.180 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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2
Direito sanitário: avaliação de marcos regulatórios sobre lançamento de medicamentos de base biotecnológica no Brasil
Direito sanitário: avaliação de marcos regulatórios sobre lançamento de medicamentos de base biotecnológica no Brasil
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Direito sanitário: avaliação de marcos regulatórios sobre lançamento de medicamentos de base biotecnológica no Brasil

Cabral, Claudio Henrique Damasceno ; Derenzo, Silas

Revista da Faculdade de Ciências Médicas de Sorocaba, 2021-01, Vol.22 (1), p.2-8

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3
Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
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Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário

Delduque, Maria Célia ; Alves, Sandra Mara C. ; Jesus, Marcelo S.

Portuguese journal of public health, 2017, Vol.35 (1), p.1-9 [Periódico revisado por pares]

Basel, Switzerland: Escola Nacional de Saúde Pública

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4
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
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A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário

Michel, Voltaire De Freitas ; Deitos, Marc Antoni ; Zalazar, Claudia Elizabeth

Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.25-38 [Periódico revisado por pares]

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5
ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19
ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19
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ALTERNATIVAS AO NOVO REGIME FISCAL DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Ferreira, Versalhes Enos Nunes ; Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco ; Lamarão Neto, Homero

Revista de Estudos Institucionais, 2021-08, Vol.7 (2), p.702-728 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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6
DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
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DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: PODER NORMATIVO, RETIRADA E FINANCIAMENTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE

Oliveira, Pedro Farias

Revista de Estudos Institucionais, 2021-04, Vol.7 (1), p.73-103 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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7
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO
A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO
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A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO

Cardoso Neto, Nicolau

Revista de Direito da Cidade, 2019-01, Vol.11 (1)

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Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus
Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus
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Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus

Soares Maziero, Luís Guilherme ; Tourinho e Silva, Mariana

Revista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.109 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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9
A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário
A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário
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A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário

Dallari, Sueli Galdolfi ; Aith, Fernando Mussa Abujamra ; Ventura, Deisy de Freitas Lima ; Guerra, Lúcia Dias da Silva ; Silva, Renata Rothbarth ; Falcão, Matheus Zuliane ; Bujdoso, Yasmin ; Balbinot, Rachelle Amália Agostini

Saúde e sociedade, 2016-12, Vol.25 (4), p.943-949 [Periódico revisado por pares]

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10
Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo
Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo
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Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo

Ramos, Marcelo Cristiano de Azevedo ; Amaral Júnior, José Levi Mello do

Revista direito GV, 2023, Vol.19 [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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