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Material Type: Artigo
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Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributáriaPimenta, Paulo Roberto Lyrio ; Werneck, Leandro AragãoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-12, Vol.9 (3), p.431-454 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributárioCassiano MenkeSão Paulo Malheiros 2008Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 351.713:342.7(81) M515p DEF )(Acessar) |
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Material Type: Tese
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributárioPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito tributário eletrônico SPED e os direitos fundamentais do contribuinteTiago Cappi JaniniCuritiba Juruá 2014Localização: FD - Fac. Direito (351.713:004.738.5(81) J33d BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista Gilmar Ferreira MendesOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Ademar Aparecido da Costa FilhoSão Paulo Almedina 2021Localização: FD - Fac. Direito (351.713:342(082) D635 e.3 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Tese
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Direito fundamental a uma tributação sustentávelPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Direito fundamental a uma tributação sustentávelPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributáriasPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributáriaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Razoabilidade no direito tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuintePontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |