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Material Type: Artigo
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EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA EM ESTADOS DEMOCRÁTICOSAith, FernandoRevista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.1 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans; A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDERamalho, Bruno AraujoRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 1 (2016); 122-144Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2016-06-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDERamalho, Bruno AraujoRevista de Direito Sanitário, 2016-06, Vol.17 (1), p.122-144 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Health surveillance: is it necessary an emergency legislation?; Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?Teixeira, Maria Glória; Costa, Maria Da Conceição N.; Viana, Itana; Paim, Jairnilson SilvaRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 2 (2009); 126-144Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-10-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Emergências em saúde pública em Estados democráticos; Public health emergencies in Democratic StatesAith, FernandoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 01-04Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-05-12Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDE/The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plansRamalho, Bruno AraujoRevista de direito sanitário, 2016-01, Vol.17 (1), p.122 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no BrasilAndrighetto, Aline ; Reinheimer, Caroline SalimRevista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23, p.e0013 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The New International Health RegulationsGomes, Carolina B ; Gonzaga e Castro, Larissa de P.Revista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.137-155 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PUNIÇÃO PREVENTIVA PARA COIBIR NEGAÇÃO DE COBERTURAS/Preventive punishment to deter denial of coverageBahia, LigiaRevista de direito sanitário, 2015-03, Vol.16 (1), p.146 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Health Surveillance in Brazil: The Challenges of the Sanitary Risks in the XXI Century and the Necessity of a National Health Surveillance SystemAith, Fernando ; Dallari, Sueli GandolfiRevista de direito sanitário, 2009-07, Vol.10 (2), p.94-125 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |