Responsabilidade civil do Estado reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Nery Junior, Nelson (*) ; Nery, Rosa Maria de Andrade (*), Orgs Doutrina essenciais : responsabilidade civil, v. 6 2. tir São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2010
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2010
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.51 D772 2. tir. BCI ) e outros locais(Acessar)
A arbitragem e a nova contratualização administrativa
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Guimarães, Edgar (*), Coord Cenários do direito administrativo : estudos em homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho Belo Horizonte : Fórum, 2004
Belo Horizonte Fórum 2004
Localização:
FD - Fac. Direito
(351 C389 DES ) e outros locais(Acessar)
Parecer - Gestão compartilhada de bens públicos acordos multilaterais firmados entre Estado, cocessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor
Gustavo Henrique Justino de Oliveira Ana Carolina (*) Hohmann
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de, Coord Direito do terceiro setor Belo Horizonte : Editora Fórum, 2008
Belo Horizonte Editora Fórum 2008
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FD - Fac. Direito
(35:347.3 D635 DES ) e outros locais(Acessar)