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Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
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Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal

Andrade, Eric Santos ; Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista do direito público (Londrina), 2021-12, Vol.16 (3), p.168 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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2
Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
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Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado

Moura, Emerson Affonso Da Costa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 1 n. 2 (2014); 454-470

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2014-03-12

Acesso online

3
LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19
LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19
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LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Estudos Institucionais, 2020-12, Vol.6 (3), p.935-952 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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4
Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade
Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade
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Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade

Maurício Jorge Pereira Mota Emerson Affonso da Costa Moura; Eric Santos Andrade

Rio de Janeiro Lumen Juris 2018

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3404.051 M917p 33373/22 )(Acessar)

5
Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público
Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público
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Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público

Emerson Affonso da Costa Moura Paulo Ricardo Shier; Eduardo Manuel Val

Rio de Janeiro Lumen Juris 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (351 M885f BCI ) e outros locais(Acessar)

6
A Constitucionalização do Direito da Cidade
A Constitucionalização do Direito da Cidade
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A Constitucionalização do Direito da Cidade

Moura, Emerson Affonso da Costa

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2017-12, Vol.9 (3), p.527-542

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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7
Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
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Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista do direito público (Londrina), 2016-08, Vol.11 (2), p.289 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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8
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
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Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

Moura, Emerson Affonso da Costa ; De Mendonça, Alex Assis

Revista do direito público (Londrina), 2014-12, Vol.9 (3), p.153 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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9
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
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Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista do direito público (Londrina), 2014-04, Vol.9 (1), p.227 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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10
A revisibilidade da concessão de licença ambiental à luz da controvérsia da discricionariedade administrativa dos atos ambientais
A revisibilidade da concessão de licença ambiental à luz da controvérsia da discricionariedade administrativa dos atos ambientais
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A revisibilidade da concessão de licença ambiental à luz da controvérsia da discricionariedade administrativa dos atos ambientais

da Costa Moura, Emerson Affonso ; Vazquez Barreira Ranzeiro de Bragança, Davi

Revista catalana de dret ambiental, 2019, Vol.10 (1) [Periódico revisado por pares]

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Deste Autor:

  1. Moura, E
  2. Mota, M
  3. Machado, I
  4. Desassossego, E
  5. Nascimento, M

Neste Assunto:

  1. Analysis
  2. Public Policy
  3. Human Rights
  4. Political Science
  5. Constitutional Law

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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