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| Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Agenda governamental e a Declaração de Direitos de Liberdade EconômicaAlmeida, Leandro Timossi DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Artes, Ciências e Humanidades 2022-05-09Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Administração que cala consente? dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácitaThiago MarraraRevista Digital de Direito Administrativo - RDDA Ribeirão Preto, SP v. 8, n. 1, p. 19-49, 2021Ribeirão Preto, SP 2021Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 1647 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Does the silence of the Public Administration mean agreement? Decision duty, administrative silen-ce and tacit approval; Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácitaMarrara, ThiagoRevista Digital de Direito Administrativo; v. 8 n. 1 (2021); 19-49Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2021-01-29Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A tal “lei da liberdade econômica”; The so called “Economic Freedom Act”Tomasevicius Filho, EduardoRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 114 (2019); 101-123Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2019-10-26Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Searching for solar KDAR with DUNEChagas, Ewerton Belchior Batista Das; Holanda, Pedro Cunha De, 1973-; Souza, Gustavo Fernandes De; Garcia Bonilla, Alba Carolina; Gelli, Bruno Passarelli, 1995-; Giammaria, Paolo; Guzzo, Marcelo Moraes, 1963-; Kemp, Ernesto, 1965-; Machado, Ana Amélia Bergamini; Peres, Orlando Luis Goulart, 1969-; Prakash, Suprabh; Bazetto, Maria Cecilia Queiroga, 1989-; Segreto, Ettore, 1973-; Souza, Henrique Vieira De, 1990- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Universidade Estadual De CampinasCHAGAS, Ewerton Belchior Batista das et al. Searching for solar KDAR with DUNE. Journal of cosmology and astroparticle physics. Bristol : Institute of Physics Publishing, 2021. N. 10 (Oct., 2021), n. art. 065, p. 1-27. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/3543. Acesso em: 28 abr. 2022.2021Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na Lei da Liberdade EconômicaSchinemann, Caio César Bueno ; Pereira, Luiz Fernando CasagrandeRevista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2022 (33), p.31-49 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A desconsideração da personalidade jurídica após a lei nº13.874/19Ana Márcia Craveiro Costa Ignachitti Gomes ; Jason Soares de Albergaria NetoRevista de Direito, 2022-12, Vol.14 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de ViçosaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NOS RAMOS DO DIREITORibeiro de Oliveira Silva, José Antônio ; Costa Silva, Bruno Luís ; Monteiro Trevizani, DanielaRevista Acadêmica, 2021-04, Vol.93 (1), p.227-241 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de PernambucoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A interpretação dos contratos à luz da Lei da Liberdade Econômica: por ora, Hermes nada de novo tem a dizerAndré Luiz Arnt Ramos ; Marcos Jorge CatalanCivilistica.com, 2021-05, Vol.10 (1), p.1-22 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A desconsideração da personalidade jurídica após a Lei nº13.874/19: uma análise das alterações reais e fictíciasGomes, Ana Márcia Craveiro Costa Ignachitti ; Neto, Jason Soares de AlbergariaRevista de Direito, 2022, Vol.14 (2)Texto completo disponível |
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