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Material Type:
Tese de Doutorado
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Processo legislativo estadual

Caliman, Auro Augusto

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-26

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Compreendendo e prevendo o processo legislativo via ciência de dados

Oliveira, Danilo Amaral De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação 2019-01-28

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3
Material Type:
Tese de Doutorado
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Os entrelaçamentos de ordens legislativas: a análise crítica da diplomacia parlamentar e do processo legislativo nos casos União Européia / Estados-membros e FIFA / Brasil

Luz, Cicero Krupp Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais 2014-02-24

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4
Material Type:
Tese de Doutorado
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A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade

Dutra, Carlos Roberto De Alckmin

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-05

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5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988

Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2011-11-11

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6
Material Type:
Tese de Doutorado
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O presidencialismo da coalizão

Freitas, Andréa Marcondes De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2013-07-24

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7
Material Type:
Tese de Doutorado
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Legislativo e Executivo brasileiros na internalização de tratados de Direitos Humanos: convergências e divergências na ditadura e na democracia

Chaimovich, Mariana Midea Cuccovia

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais 2017-04-17

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8
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Dallari, Paulo Massi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-30

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

9
Material Type:
Tese de Doutorado
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Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo

Cavalcante Filho, João Trindade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-08-23

Acesso online

10
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Legística: sua contribuição para a formulação de políticas públicas na democracia contemporânea

Marco, Desirée Sépe De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-17

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