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Material Type: Livro
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Regime constitucional das mídias digitaisRoberto Ricomini PiccelliRio de Janeiro Lumen Juris 2022Localização: FD - Fac. Direito (342:659.3 P65 e. 2 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A dimensão política de uso de dados privados regime jurídico da privacidade no contexto constitucional brasileiroRoberto Ricomini Piccelli Carlos Bastide Horbach2017Localização: FD - Fac. Direito (R1-32-2 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Do publicado ao amplificado regime constitucional da comunicação social e as novas mídiasRoberto Ricomini Piccelli Carlos Bastide Horbach2021Localização: FD - Fac. Direito (H5-36-7 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Cânones interpretativos da lei de liberdade econômica e sua aplicaçãoCarlos Bastide Horbach Roberto Ricomini PiccelliCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da ; Piccelli, Roberto Ricomini ; Maciel, Renata Mota, coords Lei de liberdade econômica : anotada - Lei n° 13.874, de 2019 São Paulo : Quartier Latin, 2020 2 v, v.1São Paulo Quartier Latin 2020Localização: FD - Fac. Direito (330.172(81)(082) L534 2.ed. v.2 DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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A dimensão política da privacidade no direito brasileiroRoberto Ricomini Piccelli Carlos Bastide HorbachRio de Janeiro Lumen Juris 2018Localização: FD - Fac. Direito (342.721(81) P65d BCI ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Lei de licitações e contratos comentada : Lei nº 14.133/2021Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia Lima de Arruda; Roberto Ricomini PiccelliSão Paulo Quartier Latin 2022Localização: FD - Fac. Direito (351.712.2(81)(094.52) Le534 v. 3 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Lei da liberdade econômica anotada: Lei n° 13.874, de 2019Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota MacielSão Paulo Quartier Latin 2020Localização: FD - Fac. Direito (330.172(81)(082) L534 2.ed. v.2 DES )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Função estimulante da publicidade governamentalPiccelli, Roberto RicominiRevista de direito administrativo, 2022-12, Vol.281 (3), p.249-272Texto completo disponível |