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Material Type: Artigo
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Social reintegration of cisgender and transgender women post-incarceration in Brazil: policies and challengesMiranda, Raquel B. ; Goldberg, Alejandro ; Díaz Bermúdez, Ximena PamelaHealth & Justice, 2024-07, Vol.12 (1), p.29-14, Article 29 [Periódico revisado por pares]Berlin/Heidelberg: Springer Berlin HeidelbergTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Financiamento privado do sistema penitenciário e a ressocializaçãoBorges de Oliveira, Emerson Ademir ; Siqueira da Silva, João Paulo ; Scapinele Derobio, Renan ; Ryndack, Jaqueline MariaDerecho penal y criminología, 2024-06, Vol.45 (119), p.191-218 [Periódico revisado por pares]Bogota: Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "EraFarina, Marcelo PezzolqRevista Estudios socio-jurídicos, 2024-01, Vol.26 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "EraFarina, Marcelo PezzolqRevista Estudios socio-jurídicos, 2024-01, Vol.26 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democraciasOliveira, Augusto Neftali Corte deRevista direito GV, 2024, Vol.20 [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023Vidal de Souza, José FernandoPrisma jurídico, 2023-12, Vol.22 (2), p.193-195Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexualSagrillo Scarpati, Arielle ; Cecconello, Willian ; Bernardes, Mônica ; Bianchini, Sabrina ; Milnitsky Stein, LilianRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-12, Vol.9 (3), p.1257-1296 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSUMER CREDIT AND OVER-INDEBTEDNESS IN BRAZIL: THE RESPONSE OF THE 2021 REFORM OF THE 1990 BRAZILIAN CONSUMER CODEMarques, Claudia Lima ; Bertoncello, Káren Rick DanileviczJournal of International and Comparative Law, 2023-12, Vol.10 (2), p.311-328 [Periódico revisado por pares]Hong Kong: Sweet & Maxwell Hong Kong Journal of International and Comparative LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal: uma pesquisa de campo em Pelotas (Rio Grande do Sul)Soares, Taísa Gabriela ; Ghiringhelli de Azevedo, Rodrigo ; Bestetti de Vasconcellos, FernandaRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-08, Vol.10, p.1-41 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminalTaísa Gabriela Soares ; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo ; Fernanda Bestetti de VasconcellosRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-08, Vol.10 [Periódico revisado por pares]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoTexto completo disponível |