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1
Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal homenagem ao ministro Marco Aurélio
Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal homenagem ao ministro Marco Aurélio
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Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal homenagem ao ministro Marco Aurélio

Marcus Abraham; Luiz Fux 1953-; Marcus Lívio Gomes 1966-; Heleno Taveira Tôrres

Curitiba Juruá 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81)(082) D635 DEF ) e outros locais(Acessar)

2
Liberdade do legislador orçamentário e não afetação captura versus garantia dos direitos sociais
Liberdade do legislador orçamentário e não afetação captura versus garantia dos direitos sociais
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Liberdade do legislador orçamentário e não afetação captura versus garantia dos direitos sociais

Fernando Facury Scaff

Gomes, Marcus Lívio; Abraham, Marcus; Torres, Heleno Taveira; Fux, Luiz ... [et al.] Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio Curitiba : Juruá, 2016 463 p

Curitiba Juruá 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81)(082) D635 DEF )(Acessar)

3
15 anos da Lei de responsabilidade fiscal desafios e perspectivas (ADI 2.238)
15 anos da Lei de responsabilidade fiscal desafios e perspectivas (ADI 2.238)
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15 anos da Lei de responsabilidade fiscal desafios e perspectivas (ADI 2.238)

Régis Fernandes de Oliveira

Gomes, Marcus Lívio; Abraham, Marcus; Torres, Heleno Taveira; Fux, Luiz ... [et al.] Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio Curitiba : Juruá, 2016 463 p

Curitiba Juruá 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81)(082) D635 DEF )(Acessar)

4
I - A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; II - Os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como "colônia agrícola, industrial" (regime semiaberto) ou "casa de albergado ou estabelecimento adequado" (regime aberto) (art. 33, §1º, alíneas "b" e "c"); III - Havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (a) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (b) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (c) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado
I - A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; II - Os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como "colônia agrícola, industrial" (regime semiaberto) ou "casa de albergado ou estabelecimento adequado" (regime aberto) (art. 33, §1º, alíneas "b" e "c"); III - Havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (a) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (b) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (c) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado
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I - A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; II - Os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos destinados aos regimes semiaberto e aberto, para qualificação como adequados a tais regimes. São aceitáveis estabelecimentos que não se qualifiquem como "colônia agrícola, industrial" (regime semiaberto) ou "casa de albergado ou estabelecimento adequado" (regime aberto) (art. 33, §1º, alíneas "b" e "c"); III - Havendo déficit de vagas, deverá determinar-se: (a) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (b) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (c) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto. Até que sejam estruturadas as medidas alternativas propostas, poderá ser deferida a prisão domiciliar ao sentenciado

Alamiro Velludo Salvador Netto

Clève, Clèmerson Merlin; Kenicke, Pedro Henrique Gallotti, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito constitucional São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-2 v.1 t.2 DBC )(Acessar)

5
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária
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O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária

José Maurício Conti

Gomes, Marcus Lívio; Abraham, Marcus; Torres, Heleno Taveira; Fux, Luiz ... [et al.] Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio Curitiba : Juruá, 2016 463 p

Curitiba Juruá 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81)(082) D635 DEF )(Acessar)

6
Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional
Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional
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Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional

Clèmerson Merlin Clève 1958-; Pedro Henrique Gallotti Kenicke

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-2 v.1 t.2 DBC ) e outros locais(Acessar)

7
Divergência jurisprudencial e súmula vinculante
Divergência jurisprudencial e súmula vinculante
Material Type:
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Divergência jurisprudencial e súmula vinculante

Rodolfo de Camargo Mancuso 1947-

São Paulo Revista dos Tribunais 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (347.991:340.142(81) M237d 4.ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

8
Divergência jurisprudencial e súmula vinculante
Divergência jurisprudencial e súmula vinculante
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Divergência jurisprudencial e súmula vinculante

Rodolfo de Camargo Mancuso 1947-

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (347.991:340.142(81) M237d 5. ed. BCI ) e outros locais(Acessar)

9
Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação
Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicação

Botelho, Arthur

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
A função política do Supremo Tribunal Federal
A função política do Supremo Tribunal Federal
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

A função política do Supremo Tribunal Federal

Paixao, Leonardo André

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2007-05-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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Deste Autor:

  1. Carvalho, P
  2. Badaró, G
  3. Souza, P
  4. Scaff, F
  5. Leal, R

Neste Assunto:

  1. Jurisprudência
  2. Tribunal Supremo
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Tributário
  5. Controle Da Constitucionalidade

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