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Material Type: Artigo
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A PRISÃO CIVIL COMO MEIO COERCITIVO ATÍPICO DE EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTavares Reis, Thiago ; De Bortoli Rossatto Reidlinger, CamilaVertentes do Direito, 2022-06, Vol.9 (1), p.109-135 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Evidências da anomalia e atipicidade da Política de Ciência e Tecnologia nos discursos de gestores de Agências de InovaçãoSpatti, Ana Carolina ; Serafim, Milena Pavan ; Dagnino, Renato PeixotoSociologias, 2021-04, Vol.23 (56), p.336-365 [Periódico revisado por pares]Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pos-Graduacao em SociologiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A (a)tipicidade penal do chamado “furto de sinal de tv a cabo” à luz do direito brasileiroDouglas Roberto Winkel SantinRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021-01 (14)Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulSem texto completo |
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Material Type: Artigo
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UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICOVieira Filho, FranciscoRevista ESMAT (Impresso), 2017-11, Vol.1 (1), p.141-165Tribunal de Justiça do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da PenhaLaís Grás PossebonRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017-08 (18)Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulSem texto completo |
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Material Type: Artigo
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Construcción de identidad en los nuevos escenarios laborales: experiencia de mujeres en el sector inmobiliario en el municipio de ChíaPrieto Rodriguez, Marcela ; Valencia Martínez, Julio CésarLúmina (Universidad de Manizales. En línea), 2021-01, Vol.22 (2), p.E0010 [Periódico revisado por pares]Manizales: Universidad de Manizales, Revista LUMINATexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Atypical Enforcement Techniques On Brazilian Civil Procedure Code Of 2015Rafael de Oliveira LimaRevista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-12, Vol.2 (2), p.261-282Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ATIPICIDADES EM GRUPOS DE PESQUISA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO – LEVANTAMENTO DOS QUANTITATIVOS EM 2018 DE ACORDO OS CRITÉRIOS DA CNPQMiano, Vitor Yoshihara ; Couto, Cássio Luís Pasin do ; Castello, Guilherme Veloso ; Ramos, Allan RodriguesRevista Gestão em Análise, 2020-02, Vol.9 (1), p.64-73 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário ChristusTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ubicación sistemática de la “ausencia de lesividad de la conducta” en la teoría del delitoPeláez Mejía, José MaríaNuevo foro penal, 2021-12, Vol.17 (97), p.13-67 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La aportación del marco penal español para erradicar la corrupción transnacional: una doble vía inacabadaPablo Arvelo RodríguezEunomía (Valencia), 2019-09 (17), p.135-165 [Periódico revisado por pares]Universidad Carlos III de MadridTexto completo disponível |