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Precatory X Effectiveness Of Jurisdictional Tutelage: An Analysis About Of The Posture Of The Public Treasury In The Light Of The Constitutional Procedural Law
Precatory X Effectiveness Of Jurisdictional Tutelage: An Analysis About Of The Posture Of The Public Treasury In The Light Of The Constitutional Procedural Law
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Precatory X Effectiveness Of Jurisdictional Tutelage: An Analysis About Of The Posture Of The Public Treasury In The Light Of The Constitutional Procedural Law

Mariana Urano de Carvalho Caldas

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-12, Vol.2 (2), p.244-260

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)

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2
Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático
Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático
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Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático

Dias Neves, Isabela

Meritum (Belo Horizonte, Brazil), 2006, Vol.1 (1), p.209-234

Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde

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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Faria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro

Revista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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4
COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
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COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Felipe Silva, Aliane ; Cota, Maria do Carmo

Vertentes do Direito, 2020-12, Vol.7 (2), p.387-404 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Tocantins

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5
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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6
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.129-150 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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7
RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO
RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO
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RESPONSABILIDAD EXTRACONTRACTUAL DE LA UNIÓN EUROPEA: VIOLACIÓN POR PARTE DE SU TRIBUNAL DE JUSTICIA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A UNA DURACIÓN RAZONABLE DEL PROCESO

Kühn Baca, Werner Miguel

Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018-08, Vol.6 (12), p.169-199 [Periódico revisado por pares]

Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión

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A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal
A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal
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A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal

Brambilla, Taciany Amaral de Figueiredo

Meritum (Belo Horizonte, Brazil), 2018, Vol.13 (2), p.458-475

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