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Material Type: Artigo
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RSPires, Natália Silva ; Rocha, Cristianne Maria Famer ; Brochier, Liliane Spencer Bittencourt ; Petersen, Letícia Lassen ; Cunha, Jarbas Ricardo AlmeidaRevista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0003 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulQuevedo, André Luis Alves deRevista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Public health as the State’s duty: The handing over of this duty to supplementary health; A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTARSturza, Janaína Machado; Beck, Cassiano Vinícius Dos SantosRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 2 (2017); 201-2016Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-12-26Acesso online |