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Material Type: Artigo
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Eu sei o que esse medicamento fez no verão passado: a farmacovigilância como um mecanismo de proteção ao consumidorRaposo, Vera LúciaRevista de Direito Sanitário, 2023-12, Vol.23, p.e0016 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Da proteção ao consumidor no Mercosul uma análise dos contratos de adesãoRegina Lúcia Novelli Franco Amaury Patrick Gremaud2004Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas (T FRANCO, REGINA LCIA N. 2004 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Modelos de proteção ao consumidor no que diz respeito à lei aplicável aos contratos internacionais de consumo e sugestões para o Direito brasileiroD'Aquino, Lúcia SouzaCampos Neutrais (Online), 2021-04, Vol.2 (2), p.47-60 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio GrandeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção ao consumidor e o MercosulNewton De LuccaBoletim de integração latino-americana Brasília n. 14, p. 239-245, jul./set. 1994Brasília 1994Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A proteção ao consumidor e o MercosulNewton De LuccaBoletim de integração latino-americana Brasília n. 14, p. 239-245, jul./set. 1994Brasília 1994Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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CIDADANIA DIGITAL: NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE OS VALORES CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AQUELES CONTEMPLADOS NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET: DIGITAL CITIZENSHIP: NEED FOR PONDERATION BETWEEN CONSTITUTIONAL VALUES RELATING TO CONSUMER PROTECTION AND THOSE COVERED IN THE INTERNET CIVIL FRAMEWORK LAWSilveira, Sebastião Sérgio da ; Peres, Edilon VolpiRevista da Faculdade de Direito da UFG, 2020-04, Vol.43 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Models of consumer protection regarding the law applicable to international consumer contracts and suggestions for Brazilian law / Modelos de proteção ao consumidor no que diz respeito à lei aplicável aos contratos internacionais de consumo e sugestõesLúcia Souza d'AquinoRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2019-07, Vol.47 (1), p.383-394Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Expansão do Direito Penal e a Exigência de Tutela de Novos Bens Jurídicos na Sociedade de Risco: a Garantia Fundamental da Proteção ao ConsumidorPrudencio, Simone SilvaRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2018-07, Vol.45 (2)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Proteção consumerista no MERCOSUL: por uma harmonização legalGaio, Antônio PereiraRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2013-08, Vol.1 (2), p.23-47 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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novo direito constitucional de proteção ao consumidor: políticas públicas e JudiciárioPagliarini, Alexandre Coutinho ; Teixeira, Maria Fernanda A. S. H.Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Online), 2020-12, Vol.5 (2), p.e010Texto completo disponível |