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Tipo de Recurso 

1. Livros  (13)
2. Produções Acadêmicas  (8)
3. Artigos  (5)
4. Produções Artísticas  (2)
5. Recursos Textuais  (1)
6. Mais opções 

Assunto 

1. Contratos  (12)
2. Cláusula Contratual  (6)
3. Código Civil  (4)
4. Penalty Clause  (3)
5. Direito Das Obrigações  (3)
6. Inadimplemento Das Obrigações  (3)
7. Direito Civil  (3)
8. Direito Comparado  (2)
9. Contrato De Trabalho  (2)
10. Responsabilidade Contratual  (2)
11. Negócio Jurídico  (2)
12. Direito Penal  (2)
13. Brasil [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]  (2)
14. Código Civil -- Brasil  (2)
15. Breach Of Contract  (2)
16. Inadimplemento  (2)
17. Arras  (2)
18. Juros Compensatórios  (1)
19. Obrigação De Fazer  (1)
20. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Simão, J  (4)
2. Marino, F  (3)
3. Azevedo, Á  (2)
4. Silveira, M  (2)
5. Monteiro, A  (2)
6. Martins, S  (2)
7. Seabra, A  (2)
8. Soares, M  (1)
9. Pela, J  (1)
10. Almeida, J  (1)
11. Espín Alba, I  (1)
12. Viana, R  (1)
13. Junqueira de Azevedo, A  (1)
14. Berger, R  (1)
15. Dantas, A  (1)
16. Cassettari, C  (1)
17. Arguello, A  (1)
18. França, R  (1)
19. Oliveira, N  (1)
20. Lete del Río, J  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de1992  (3)
2. 1992Até2000  (3)
3. 2001Até2006  (4)
4. 2007Até2015  (8)
5. Após 2015  (11)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (23)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (6)
3. FM - Fac. Medicina  (1)
4. Mais opções 

Idioma 

1. Português  (27)
2. Espanhol  (1)
3. Francês  (1)
4. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Orientador Trabalhista. Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina  (2)
2. Revista dos tribunais  (2)
3. Cláusula penal e sinal : as penas privadas convencionais na perspectiva do direito português e brasileiro  (1)
4. Limitação e redução da cláusula penal  (1)
5. Mais opções