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| 1 |
Material Type: Master's Thesis
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A concretização do direito financeiro: os efeitos do contingenciamento na execução orçamentáriaSilveira, Francisco Secaf AlvesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-10-01Online access. The library also has physical copies. |
| 2 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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O direito financeiro e a redução de desigualdadesSilveira, Alexandre Coutinho DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-13Online access. The library also has physical copies. |
| 3 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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O princípio da transparência no direito financeiro brasileiroAssunção, Matheus CarneiroBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-09Online access. The library also has physical copies. |
| 4 |
Material Type: Master's Thesis
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Direito Financeiro e os Fundos de Exploração de Recursos Naturais Não RenováveisSilva, Isabela Morbach Machado EBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-24Online access. The library also has physical copies. |
| 5 |
Material Type: Master's Thesis
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Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais. A constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royaltiesBaki, Amália PasettoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-07Online access. The library also has physical copies. |
| 6 |
Material Type: Master's Thesis
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Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações.Silveira, Alexandre Coutinho DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-30Online access. The library also has physical copies. |
| 7 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiroSilveira, Francisco Secaf AlvesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-19Online access. The library also has physical copies. |
| 8 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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Receitas públicas de recursos naturais no direito financeiro brasileiroRubinstein, FlávioBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-11-30Online access. The library also has physical copies. |
| 9 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal FederalFonseca, Rafael Campos Soares DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-07-13Online access |
| 10 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida públicaGabriel Loretto Lochagin José Maurício Conti2016Available at FD - Fac. Direito (332.453.2(043) L79e DEF )(GetIt) |
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