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Material Type: Artigo
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O regime jurídico nos hospitaisBodra, Maria Eugênia Ferraz do AmaralRevista de Direito Sanitário = Journal of Health Law, 2021-04, Vol.21 (1), p.e0004 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância SanitáriaGomes, Magno Federici ; Moraes, Vivian LacerdaRevista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.43 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na NigériaAnaemene, Benjamin ; Iwuh, JohnRevista de direito sanitário, 2023-01, Vol.23, p.1 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsóriaAronne, Ricardo ; Monteiro, Fabio de HolandaRevista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.17 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTALViola, Ana Clara ; Edais Pepe, Vera Lúcia ; Ventura, MiriamRevista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.5 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014RODRIGUES, Thaísa Mara Leal Cintra ; NUNES, Altacílio AparecidoRevista de Direito Sanitário, 2018-09, Vol.19 (1), p.121-143 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The treatment of patients with mental disorders in Brazil - from the legalization of exclusion to human dignityCorreia Junior, Rubens ; Ventura, Carla ArenaRevista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (1), p.40-60 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS/Compulsory psychiatric hospitalization as a measure for the protection of older peopleRamos, Priscila Freitas ; de Brito, Cristiane Miryam DrumondRevista de direito sanitário, 2015-11, Vol.16 (3), p.36 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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How Are Treated The Mentally III Offenders? Hazard, Security Measure And Mental Health ReformViana, Itana ; de Souza, Luis EugenioRevista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.161-176 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Lawde Aguiar Pinheiro, Gustavo HenriqueRevista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.125-138 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |