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1
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Artigo
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Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Oliveira, Joyce Carla ; De Bem, Ivan Pricken

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2023-06, Vol.12 (2), p.13-24 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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2
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Livro
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Direito sanitário

Sueli Gandolfi Dallari Vidal Serrano Nunes Júnior 1966-

São Paulo Verbatim 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (34:614(81) D15d e. 2BCI ) e outros locais(Acessar)

3
O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
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Artigo
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O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação

Branco, Paulo Gustavo Gonet ; Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2023-09, Vol.12 (3), p.29-44 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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4
Vigilância sanitária
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Artigo
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Vigilância sanitária

Vecina Neto, Gonzalo

Revista de direito sanitário, 2014-02, Vol.14 (3), p.91-94 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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5
Vigilância sanitária
Material Type:
Artigo
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Vigilância sanitária

Gonzalo Vecina Neto

Revista de direito sanitário, 2014-02, Vol.14 (3) [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

6
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
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Artigo
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Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos

Jéssica Galvão Mendes ; Alethele de Oliveira Santos

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2016-12, Vol.5 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

Texto completo disponível

7
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
Material Type:
Artigo
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Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos

Mendes, Jéssica Galvão ; De Oliveira Santos, Alethele

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2016-12, Vol.5, p.8-25 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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8
O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
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Artigo
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

Daniel Lins Menucci

Revista de direito sanitário, 2006-10, Vol.7 (1-3) [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

9
O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Material Type:
Artigo
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde

MENUCCI, Daniel Lins

Revista de direito sanitário, 2006-03, Vol.7 (1), p.54-87 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

10
Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
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Artigo
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde

Paz, Bianca Maria Santos da ; Costa, Ediná Alves ; Costa, Eliana Auxiliadora Magalhães ; Souza, Gisélia Santana ; Souza, Mariluce Karla Bomfim de ; Araújo, Patrícia Sodré ; Lima, Yara Oyram Ramos

Revista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0011 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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