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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Calcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie Rodrigues

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

Texto completo disponível

Citações Citado por
2
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Calcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie Rodrigues

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê

Revista de Direito Brasileira, 2020-04, Vol.25 (10), p.56 [Periódico revisado por pares]

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POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Haeberlin, Mártin ; Fraga Jr, John De Lima ; Martini, Sandra Regina

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.50 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Wenczenovicz, Thais Janaina ; dos Anjos, Rodrigo

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.259 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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TRABALHADORES MIGRANTES NO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL (BRASIL): INTEGRAÇÃO E (DES)RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Wenczenovicz, Thaís Janaina ; Espiuca, Rodrigo Dos Anjos

Revista de Direito Brasileira, 2015-08, Vol.11 (5), p.256 [Periódico revisado por pares]

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7
EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?
EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?
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EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?

Melo, Alisson Jose Maia

Revista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.413 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
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THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL

Martins, Evilhane Jum ; Tybusch, Jeronimo Siqueira ; Morello, Giane da Silva Ritter

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.90 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO
SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO
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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO

Marques, Ivan da Costa

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.12 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THEIR MOST NOTORIOUS PROBLEMS IN TODAY'S CONSTITUTIONAL JUDICIAL CONTEXT/ A EFICACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMATICAS MAIS NOTORIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL
THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THEIR MOST NOTORIOUS PROBLEMS IN TODAY'S CONSTITUTIONAL JUDICIAL CONTEXT/ A EFICACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMATICAS MAIS NOTORIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL
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THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THEIR MOST NOTORIOUS PROBLEMS IN TODAY'S CONSTITUTIONAL JUDICIAL CONTEXT/ A EFICACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PROBLEMATICAS MAIS NOTORIAS NO CONTEXTO HODIERNO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL

Silva, Raquel Torres de Brito ; Dias, Clara Angelica Goncalves Cavalcanti

Revista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.236 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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