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Refinado por: assunto: Competência (Processo Penal) remover assunto: Código De Processo Penal remover
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Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406º A 498º)
Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406º A 498º)
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Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406º A 498º)

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-

coordenação: Gomes Filho, Antonio Magalhães; Toron, Alberto Zacharias; Badaró, Gustavo Henrique; autores: Saad, Marta ... [et al.] Código de processo penal comentado São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019 1353 p

São Paulo Revista dos Tribunais 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81)(094.46) C61 2. ed. e. 3 BCI )(Acessar)

2
Da competência arts. 69-91
Da competência arts. 69-91
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Da competência arts. 69-91

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Gomes Filho, Antônio Magalhães ; Toron, Alberto Zacharias ; Badaró, Gustavo Henrique, coords. ; Mendonça, Andrey Borges de ... [et al.] Código de processo penal comentado 5. ed. rev., atual. e ampl São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022 1372 p. ; 25 cm

São Paulo Revista dos Tribunais 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81)(094.46) C61 5. ed. BCI )(Acessar)

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Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri art. 406 - 562
Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri art. 406 - 562
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Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Juri art. 406 - 562

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-

Gomes Filho, Antônio Magalhães ; Toron, Alberto Zacharias ; Badaró, Gustavo Henrique, coords. ; Mendonça, Andrey Borges de ... [et al.] Código de processo penal comentado 5. ed. rev., atual. e ampl São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022 1372 p. ; 25 cm

São Paulo Revista dos Tribunais 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81)(094.46) C61 5. ed. BCI )(Acessar)

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