Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista Gilmar Ferreira MendesOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Ademar Aparecido da Costa FilhoSão Paulo Almedina 2021Localização: FD - Fac. Direito (351.713:342(082) D635 e.3 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributárioCassiano MenkeSão Paulo Malheiros 2008Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 351.713:342.7(81) M515p DEF )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Teoria dos direitos fundamentais em matéria tributária restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidadePaulo Victor Vieira da Rocha Luís Eduardo SchoueriSão Paulo Quartier Latin 2017Localização: FD - Fac. Direito (351.713:342.72(81) R575t DEF ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Relações econômico-privadas e democracia no ordenamento jurídico brasileiroEduardo Biacchi Gomes; Milenka Villca PozoCuritiba Instituto Memória 2015Localização: FD - Fac. Direito (34:33(81)(082) R321 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro o caso dos municípiosHeleno Taveira TôrresNeves, Marcelo, coord Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2010 462 p. ; 23 cmSão Paulo Quartier Latin do Brasil 2010Localização: FD - Fac. Direito (340.132.2 T696 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Transparência fiscal e sigilo tributárioMichel Haber Neto Fernando Facury Scaff2016Localização: FD - Fac. Direito (351.713(043) H116t DEF )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direito tributário eletrônico SPED e os direitos fundamentais do contribuinteTiago Cappi JaniniCuritiba Juruá 2014Localização: FD - Fac. Direito (351.713:004.738.5(81) J33d BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional uma experiência comparadaReynaldo Soares da Fonseca; Joaquim Portes de Cerqueira César; Luca Mezzetti; Marcelo FigueiredoBelo Horizonte D'Plácido 2019Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (004.678 D59896c 34307/22 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributáriaPimenta, Paulo Roberto Lyrio ; Werneck, Leandro AragãoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-12, Vol.9 (3), p.431-454 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Os impostos indiretos e a (des) proteção de direitos fundamentais: uma necessária reanálise das imunidades tributáriasPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |