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Material Type: Book
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Direitos humanos das vítimas de crimes filosofia penal e teoria crítica à luz das reformas processuais penais
Cândido Furtado Maia Neto
Curitiba Juruá 2014
Available at
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3413.22 M2173d 33316/22 )(GetIt)
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2
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Material Type: Book
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Poderes do juiz nas ações coletivas
Swarai Cervone de Oliveira
São Paulo Atlas 2009
Available at
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3414.82 O482p 16947/14 )(GetIt)
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3
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Material Type: Book
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As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito
Gabriela Tomaselli Bresser Pereira Dal Pozzo
Belo Horizonte Fórum 2010
Available at
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3410.5 D136f 10193/12 )(GetIt)
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4
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Material Type: Book
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Curso de direito internacional público
Bruno Yepes Pereira
São Paulo Saraiva 2006
Available at
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3401 P4361c 9055/11 )(GetIt)
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5
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Material Type: Book
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Tribunal de Contas evolução e principais atribuições no estado democrático de direito
Luiz Bernardo Dias Costa
Belo Horizonte Fórum 2006
Available at
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(3410.5 C8373t 10185/12 )(GetIt)
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6
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Material Type: Book
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Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil
Renata Alvares Gaspar
São Paulo Editora Atlas 2009
Available at
FD - Fac. Direito
(341.5:347.952 G232r DIN ) and other locations(GetIt)
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7
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Material Type: Book
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Limites da liberdade processual
Trícia Navarro Xavier Cabral Kazuo Watanabe 1936-; Paulo Henrique dos Santos Lucon
Indaiatuba, SP Foco 2019
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921(81) C122L DPC/DPM ) and other locations(GetIt)
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8
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Material Type: Book
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Prova por declarações de parte
Paulo Osternack Amaral
São Paulo JusPODIVM 2023
Available at
FD - Fac. Direito
(347.943(81) A516p 2.ed. DPC/DPM ) and other locations(GetIt)
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9
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Material Type: Book
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Tribunais de contas no Brasil
Pedro Roberto Decomain
São Paulo Dialética 2006
Available at
FD - Fac. Direito
(351.72.126.55(81) D349t DEF ) and other locations(GetIt)
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